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Comissões

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Comissão de Justiça e Redação de Leis
Permanente


Finalidade: Compete a Comissão: Manisfestar-se sobre todos os assuntos entregues á sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, e vetos do Executivo. É obrigatório a audiência da Comissão de Justiça e redação sobre todos os Projetos que tramitarem pela Casa. Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um Projeto, deve o Parecer ir a Plenário para ser discutido e somente quando rejeitado o Parecer, prosseguirá a sua tramitação. Compete ainda á Comissão de Justiça e redação manifestar-se sobre: Organização administrativa da Câmara e da Prefeitura; Contratos, ajustes, convênios e consórcios; Licenças ao Prefeito e Vereadores.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Clair dos Santos Serpa Presidente 01/01/2015 31/01/2016
Ivaldo Defendi Ribeiro 1º Membro 01/01/2015 31/01/2016
Adriane Michailoff Albani (Prof. Adri) 2º Membro 01/01/2015 31/01/2016
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Comissão de Finanças e Orçamento
Permanente


Finalidade: Compete a Comissão: Emitir parecer sobre todos os aspectos econômicos e financeiros, e especialmente: a) matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública e remissões de dívidas e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no patrimônio Municipal; b) os projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias, orçamento anual, prestação de contas do Executivo e da Mesa da Câmara, vencimentos do funcionalismo, os subsídios e a verba de representação do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e dos Vereadores, quando for o caso.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Janiara Keller Ceccon 1º Secretária da Mesa Diretora Presidente 01/01/2016 31/01/2016
Leisi Rauber Wandscheer Vice- Presidente 1º Membro 01/01/2015 31/01/2016
Valdenor Nascimento 2º Membro 01/01/2015 31/01/2016
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Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas
Permanente


Finalidade: Compete a Comissão: Emitir parecer sobre todos os processos atinentes á realização de obras e execução de serviços para o Município, e outras atividades que digam respeito ao comércio, industria, agricultura, transportes e comunicações, bem como, fiscalizar a execução do Plano Diretor.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Ivaldo Defendi Ribeiro Presidente 01/01/2015 31/01/2016
Janiara Keller Ceccon 1º Secretária da Mesa Diretora 1º Membro 01/01/2016 31/01/2016
Elisandro Vanderlei Schell 2º Membro 01/01/2015 31/01/2016
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Comissão de Educação Cultura Saúde e Assistência Social
Permanente


Finalidade: Compete a Comissão: Emitir parecer sobre os processos referentes á educação, ensino, artes, patrimônio histórico, esportes, higiene, saúde pública e obras assistenciais.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Clair dos Santos Serpa 1º Membro 01/01/2015 31/01/2016
Ediane da Silva Bruinsma 2º Membro 01/01/2015 31/01/2016
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