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Normas em Destaque

  • Resolução Executiva Ata 001/2017

    Ementa: Ata de Posse de Vereadores, Prefeito e vice-prefeito eleitos em 02 de outubro de 2016....

    Publicada em: 01 jan 2017

  • Lei Ordinária 153/1999

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 30 abr 1999

  • Lei Ordinária 089/1997

    Ementa: Institui o Código Tributário do município de Bom Jesus Do Oeste e dá outras providências....

    Publicada em: 19 dez 1997

  • Lei Orgânica 01/1997

    Ementa: NÓS, OS REPRESENTANTES DO POVO DE BOM JESUS DO OESTE, CONSTITUÍDOS EM PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO, REUNIDOS EM CÂMARA MUNICIPAL, COM AS ATRIBUIÇÕES PREV...

    Publicada em: 19 mai 1997

  • Lei Ordinária 9893/1995

    Ementa: Cria o Município de Bom Jesus do Oeste e adota outras providências....

    Publicada em: 19 jul 1995

Resumo